Política de privacidade – Academiaapostaspt.com

Um guia sobre apostas desportivas precisa de pouco dos seus leitores: para funcionar, o Academiaapostaspt.com limita-se a tratar os dados pessoais indispensáveis a um site informativo. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Quem responde pelos dados

O responsável pelo tratamento, tal como definido no artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico constam de academiaapostaspt.com, e é também esse o canal indicado para qualquer questão relativa a dados pessoais.

O que fica registado

Cada abertura de página gera, no servidor, uma linha de registo: endereço IP, data e hora, endereço pedido, volume de dados transmitido, página de origem e tipo de navegador. Estes registos servem a segurança do site e a deteção de abusos e, decorridos 90 dias, são eliminados ou encurtados de modo a deixarem de identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece ainda o nome, um endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem, utilizados apenas para dar resposta. Não existem contas de leitor, depósitos nem apostas, pelo que não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Porque é legítimo tratá-los

O tratamento dos dados apoia-se no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) para garantir o funcionamento e a segurança do site e para responder às mensagens recebidas, e no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), em conjunto com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, para a medição de audiências. Não se tomam decisões automatizadas nem se definem perfis.

Quem pode ver os dados

Os dados não são objeto de venda. Têm acesso a eles os subcontratantes que alojam o site, distribuem o seu conteúdo e gerem o correio, vinculados por contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando exista obrigação legal. Pode ocorrer conservação de dados fora do Espaço Económico Europeu por parte de um subcontratante; nesse caso a transferência apenas se realiza nas condições previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Durante quanto tempo e com que proteção

Medidas técnicas e organizativas adequadas protegem os dados contra perda e utilização indevida. Os registos do servidor conservam-se no máximo 90 dias; a correspondência mantém-se até ao encerramento do assunto e, depois, pelo período necessário à defesa em eventuais reclamações. Qualquer violação de segurança com risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O que se pode pedir

Qualquer pessoa pode solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito (artigo 15.º do RGPD), bem como a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). A resposta é dada sem demora injustificada e, no limite, no prazo de um mês contado da receção do pedido, prazo que pode ser prorrogado por dois meses adicionais quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamar a uma autoridade

Quem considere que os seus dados pessoais foram tratados em violação da lei pode apresentar reclamação à CNPD, a autoridade de controlo competente em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 31 de Outubro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «Academiaapostaspt.com»